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Pós-Graduação e mentoria em Cannabis medicinal

Qual documentação é necessária para pacientes que utilizam Cannabis medicinal?
11/03/2024

O uso terapêutico da Cannabis é respaldado por evidências científicas, porém, sua prescrição está sujeita a regulamentação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Portanto, é crucial que os pacientes recebam informações precisas sobre o uso de produtos derivados da planta, garantindo assim conformidade e segurança. 

Veja abaixo os principais documentos utilizados para importação de produtos à base da planta e que garantem o direito de uso de pacientes:

Receita médica: A obtenção de uma receita branca comum é essencial para o acesso legal à Cannabis medicinal. Este documento não apenas atesta a necessidade do paciente de importar produtos derivados da planta, mas também assegura conformidade com a legislação, evitando possíveis problemas legais. 

Autorização da Anvisa: A autorização da Anvisa é fundamental para garantir que o paciente tenha permissão legal para adquirir, transportar e utilizar produtos à base de Cannabis para uso medicinal dentro do País. Este documento pode ser obtido seguindo os procedimentos estabelecidos pelo órgão regulador.

Embalagem original do produto: Manter a embalagem original dos produtos derivados da Cannabis é igualmente importante, embora não seja um documento formal. Isso não só garante a integridade do produto, mas também facilita a conformidade com as regulamentações, uma vez que esta também pode fornecer informações precisas quanto à composição

E se meu paciente for viajar?

Para viagens nacionais ou internacionais, é fundamental que o paciente esteja em posse de todos os documentos mencionados anteriormente. Em viagens ao exterior, uma receita médica em inglês pode ser útil para apresentar às autoridades, se necessário. É essencial orientar o paciente a se informar sobre a legislação do destino e de todos os países que for fazer escala, uma vez que outros lugares podem contar com uma regulamentação mais restrita para compostos da Cannabis. Leia mais orientações em nosso artigo: “Meus pacientes podem viajar com produtos à base de Cannabis?

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